Em nossas redes sociais já falamos inúmeras vezes acerca da pensão alimentícia, quem é obrigado a pagar, quem tem o direito de receber, como os valores são fixados e até mesmo como se dá a cobrança desses valores que, porventura, não são pagos a quem tem direito.
Um fato interessante que muitas pessoas não sabem, é o de que quem paga pensão alimentícia à menores tem o direito de ter a prestação de contas em relação aos valores pagos, isto é, ter ciência se os valores realmente estão sendo destinados em proveito de quem os recebem.
Assim, esse direito é uma espécie de “fiscalização” dos recursos como, por exemplo, se eles estão realmente sendo utilizados para cuidar da saúde ou então prover a educação do menor, que decorre dos princípios da proteção integral da criança e do adolescente e também da autoridade parental, uma vez que compete aos pais criar e educar seus filhos.
Contudo, esse direito deve ser fundamentando, ou seja, deve haver fundada suspeita de que os valores não estão sendo utilizados de maneira adequada.